O Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais (IHGMG) comemora o tricentenário de criação da Capitania de Minas Gerais fazendo memória de efemérides ocorridas ao longo desses 300 anos de travessia histórica. Encerrando o mês de dezembro de 2020, celebramos os 300 anos do alvará régio que criou a Capitania de Minas Gerais.
Em 02 de dezembro de 1720, o rei Dom João V, após ouvir as considerações do Conselho Ultramarino expediu o alvará régio criando um governo para a Capitania de São Paulo e outro para a região das minas. De acordo com os estudos do historiador e associado do IHGMG Waldemar de Almeida Barbosa (1907-2000), o comando da capitania de São Paulo e Minas do Ouro deixava São Paulo sem governo próprio, uma vez que os governadores se instalavam na região das minas recém-descobertas. Com essa e outras razões como o crescimento da população das vilas mineiras e a Sedição de Vila Rica, as discussões se intensificaram concluindo com a determinação real em prol da separação das capitanias ao final do ano de 1720. Nas razões expostas no alvará, o rei diz ser “em ser muito conveniente a meu serviço e bom governo das ditas Capitanias de São Paulo e Minas e a sua melhor defesa, que as de São Paulo se separem das que pertencem às Minas, ficando dividido todo aquele distrito que até agora estava na jurisdição de um só Governador, em dois Governos e dois Governadores”.
O alvará, visto na imagem, está sob custódia do Arquivo Público do Estado de São Paulo. No próprio texto do documento consta que “cada um pela parte que toca, cumpra e faça cumprir e guardar este meu Alvará inteiramente como nele se contém, sem dúvida alguma, o qual valerá como Carta, e não passará pela Chancelaria, sem embargo da Ordenação do Livro 2º, teores 39 e 40 e em contrário, e se registrará nos livros das Secretarias e Câmaras de cada um dos ditos Governos para que a todo tempo conste da ereção do Governo de São Paulo, suas sentenças, e anexas declaradas, o que se passou por seis vias. João Tavares o fez em Lisboa Ocidental, a dois de dezembro de mil setecentos e vinte. Rei.”
Imagens:
Mapa das Minas do Ouro e S. Paulo e costa do mar que lhe pertence. [c. 1714]. Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro
Alvará régio com a decisão da separação das capitanias de São Paulo e Minas. Fundo Secretaria de Governo da Capitania - 02/12/1720. Acervo Arquivo Público do Estado de São Paulo
Efemérides do Mês no IHGMG. Realização: Comissão Cultural Permanente História de Minas. Coordenação: associado Marcos Paulo de Souza Miranda. Fonte: VEIGA, José Pedro Xavier da. Efemérides mineiras 1664-1897. Centro de Estudos Históricos e Culturais. Fundação João Pinheiro: Belo Horizonte, 1998.